POSICIONAMENTO DA INDÚSTRIA
Rigor na regulamentação e segurança dos defensivos agrícolas
Tendo em vista duas ações do Ministério Público Federal (MPF), ajuizadas no dia 24 de março último, pelas quais requerem a suspensão do uso de nove (09) ingredientes ativos de defensivos agrícolas utilizados pelos agricultores e pecuaristas no Brasil e em dezenas de outros países, a indústria do setor no País presta os esclarecimentos:
1. Os defensivos agrícolas, tecnologia essencial para a competitividade brasileira e a produção de alimentos, integram uma Ciência amplamente estudada. Entre os setores de Pesquisa e Desenvolvimento, é aquele que apresenta o grau de regulamentação mais rígido do mundo. Os produtos são submetidos a inúmeros testes laboratoriais e requerimentos da legislação, acordos e convenções internacionais sob a chancela de órgãos como a Organização Mundial da Saúde, OMS.
2. No Brasil, os defensivos agrícolas estão submetidos à avaliação agronômica, ambiental e toxicológica e de três ministérios: da Agricultura; do Meio Ambiente; e da Saúde, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa.
3. Quanto à segurança para o consumidor, especialistas atestam que a literatura científica não registra um caso sequer comprovado de males advindos do consumo de alimentos cujas lavouras foram cultivadas com agroquímico.
4. De fato, as quantidades residuais em alimentos são insignificantes; se resumem a PPM, isto é, Partes Por Milhão. Traços de resíduos, chamados Limite Máximo de Resíduos, LMR, que possam ser detectados em alimentos são infimos e têm a garantia da Ciência de que, nas proporções previstas em sua regulamentação, não oferecem qualquer risco aos consumidores.
5. O processo de reavaliação é previsto em todos os países, como o Brasil, que seguem as normas internacionais. Atualmente, os procedimentos de reavaliação são realizados em conformidade com a legislação em vigor: Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02 e INC 02/06.Com a evolução da ciência da Toxicologia - inclusive em função dos elevados investimentos da indústria do setor -, ofereceram-se modernas ferramentas de análise à comunidade regulamentadora. Se novos dados sugerem reexaminar algum produto, à luz do rigor cientíico, as empresas sempre serão favoráveis a essa decisão.
6. A descoberta de novos ingredientes ativos exige o conhecimento em diversas áreas das ciências. As companhias de inovação no Brasil pesquisam, durante cerca de 10 anos, entre 300 mil e 400 mil substâncias até descobrir uma única nova molécula.
7. Os países adotam diretrizes específicas dependendo de suas condições agronômicas locais. Diferentes climas e culturas requerem determinados manejos fitossanitários. Portanto, cada país, ao retirar do mercado um determinado produto, calcula o impacto insignificante no cultivo de certos alimentos. Por exemplo, se a França restringir o uso de um defensivo para o feijão, não causará o menor impacto na sua agricultura; porém, a medida será drástica para a população dos principais países produtores, segundo a FAO: Brasil, Índia, China, Mianmar e México, que juntos representam cerca de 70% da produção mundial.
8. Estudos da FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, afirmam que a tecnologia de controle de pragas evita a redução, em média, de 38% na produção dos alimentos. No caso das duas ações do Ministério Público Federal, que indicam a suspensão de nove (09) ingredientes ativos, os impactos econômicos e sociais seriam incalculavelmente mais drásticos. Afinal, esses ingredientes ativos totalizam 180 produtos formulados registrados (GIAGRO/MAPA, 2014) e abrangem as 56 principais culturas no Brasil - grãos, cana-de-açúcar, café, frutas, legumes e hortaliças, além de pastagens - a maioria delas base de produção de milhões de agricultores familiares em todo o país. Outra consequência seria os danos ambientais. O Sistema de Plantio Direto (SPD), admirado em todo mundo como melhor manejo preservacionista, resultou de diversas pesquisas no país, principalmente das indústrias de defensivos agrícolas.
Portanto, as entidades representativas do setor, abaixo assinadas, entendem que:
a) Restringir o uso de tecnologias, modernas e seguras, na agricultura causaria gigantescos impactos socioeconômicos ao País. Até a década de 1970, o Brasil agrário não conseguia suprir sua população. O País ainda importava alimentos básicos, como trigo, arroz, carne, frutas e hortaliças. A partir dos investimentos estratégicos, como a criação da Embrapa e em Pesquisa e Desenvolvimento por diversas empresas, o agronegócio vem protagonizando sucessivos anos de crescimento sustentado.
b) A agropecuária nacional não pode prescindir da Ciência e do conjunto de avanços tecnológicos, os mesmos utilizados por países concorrentes em todo o mundo. Sob pena de o Brasil perder o lugar conquistado, após décadas de investimentos e sacrifícios. Sob pena de os grandes afetados pelo retrocesso serem, novamente, os milhões de brasileiros.Caso queira conhecer o Posicionamento da Industria na Íntegra, solicite-o pelo email: andef@andef.com.br
Brasília, 31 de Março de 2014
Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, SINDIVEG
Associação Nacional de Defesa Vegetal, ANDEF
Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos, AENDA"
